Um objectivo que, para lá das consequências económicas e sociais que representaria no curto prazo, se insere no processo de recuperação monopolista que está em curso e que não concebe outro tipo de propriedade dos órgãos de comunicação social que não seja a dos monopólios. Um ataque ao regime democrático e à soberania nacional que pode e deve ser travado.

Privatização da RTP – um objectivo que vem de longe

Longe de constituir um descuido, a declaração de António Borges – anunciando a intenção de encerrar a RTP2 e concessionar a RTP1 – foi um acto profundamente articulado com o Governo. Uma proposta que, sem prejuízo de vir a assumir outros contornos no futuro, visava limitar as naturais contradições suscitadas pela privatização do canal público e os dois operadores de televisão já existentes – a SIC de Balsemão e a TVI da MediaCapital – na medida em que não só não tocaria na repartição do bolo publicitário existente como abriria a porta à entrada destes operadores no negócio da «concessão» sem custos e lucros garantidos com a entrega das receitas da taxa do audiovisual. Na verdade, assistimos ao último episódio de uma estratégia há muito delineada.

Dessa estratégia fizeram parte entre outros aspectos: o papel das sucessivas administrações nomeadas ora pelo PS, ora pelo PSD – sumptuosamente pagas, diga-se – e que foram co-responsáveis por inúmeros actos de gestão duvidosa; as limitações impostas ao financiamento da RTP, seja pelo incumprimento do Estado na transferência das indemnizações compensatórias, seja pela limitação de publicidade na RTP1 ou mesmo a proibição que se verifica no segundo canal; as campanhas insidiosas contra os trabalhadores da RTP alimentadas não só nos meios de comunicação social privados, mas também na torrente de e-mails que circulam pelas caixas de correio electrónico; a degradação da programação alinhando-a em muitos casos pelo padrão existente nas televisões e rádios privadas; a alteração que ditou que o serviço público de televisão e rádio deixasse de ser formalmente uma incumbência da RTP e passasse a ser objecto de um «contrato de serviço público» abrindo a porta a que outro operador o prestasse; a articulada mistificação da situação financeira da RTP e da sua dívida, ocultando as causas e o facto de, à escala europeia, a RTP ser uma das estações públicas mais «baratas».

E contava o Governo PSD/CDS que, feito este percurso, o anúncio da privatização fosse acolhido na sociedade portuguesa sem «histeria». Enganou-se!

Um imenso património do povo português

Com a privatização da RTP está em causa muito mais do que um canal de televisão. Na verdade são oito – RTP1, RTP2, RTP Informação, RTP Madeira, RTP Açores, RTP Internacional, RTP África, RTP Memória –, três canais de rádio – Antena1, Antena2 e Antena3 – dezenas de delegações regionais (incluindo os estúdios do Porto) e de correspondentes espalhados por Portugal e pelo mundo, uma plataforma multimédia de considerável dimensão (www.rtp.pt), seis décadas de arquivos históricos, mais de dois mil trabalhadores e a principal «escola» de formação de quadros no sector audiovisual, instalações e equipamentos que não têm comparação com nenhuma outra estação de rádio ou televisão em Portugal. Uma realidade que se prolonga no papel estruturante que a RTP desempenha na actividade cultural, artística, associativa e desportiva que vai desde o cinema e ficção portuguesas, passando pela música e acabando no desporto. A RTP é de longe o maior grupo de comunicação social português.

Este imenso património demorou seis décadas a construir. É património do povo português e é ao serviço do povo que deverá permanecer. A privatização anunciada, se porventura fosse por diante, representaria não apenas uma mudança da propriedade mas a destruição desta importante realidade na vida nacional.

É possível vencer!

Não ignoramos que o impacto do anúncio da privatização da RTP serviu não só para ocultar durante vários dias a brutalidade de outras medidas do pacto de agressão, como permitiu ao PS ensaiar um cínico discurso contra as privatizações, ao mesmo tempo que se calava perante a igualmente criminosa privatização da ANA. Nem nos deixamos enganar pelas manobras do CDS sobre esta matéria fingindo um distanciamento face ao Governo, quando está comprometido até ao pescoço na política de desastre nacional que está em curso, ou mesmo pelas palavras deste ou daquele figurão do PSD sobre o timing, o Relvas ou o modelo. Nem separamos, como alguns, esta privatização de todas as outras «exigidas» pelas troikas. Tudo isto é inseparável da crescente corrente de rejeição à política que está em curso – e das contradições que vai gerando – que este anúncio veio engrossar.

Mas temos consciência de que há um amplo campo de luta que pode e deve ser potenciado. Uma luta que terá na primeira linha os trabalhadores da RTP de cuja privatização são as primeiras vítimas. Uma luta contra a privatização da RTP e em defesa do serviço público para onde podem e devem convergir democratas, patriotas, homens e mulheres da cultura, das artes, do desporto, organizações de massas e instituições muito diversas. Uma luta que contará com o empenhamento do PCP e que se junta a muitas outras contra o pacto de agressão, por um Portugal com futuro.